Apresentação

De acordo com o estabelecido no Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, a avaliação do desempenho do pessoal docente visa a melhoria da qualidade do serviço educativo e da aprendizagem dos alunos, bem como o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes. O sistema de avaliação instituído pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, introduziu alterações face aos sistemas anteriores, designadamente quanto à simplificação de procedimentos, à promoção de ciclos mais longos de avaliação e à introdução de uma dimensão externa centrada na observação de aulas. A avaliação externa do desempenho docente, consignada no Estatuto da Carreira Docente, envolve a organização de formação para avaliadores externos, de acordo com o estabelecido no n.º 4 do artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro. É fundamental concretizar um dispositivo de formação orientado especificamente para os avaliadores externos, atendendo à importância que a componente externa assume no modelo de avaliação enformado pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012. Esta formação constitui-se como uma estratégia fundamental para o reforço e consolidação das competências do avaliador externo, de acordo com o previsto no artigo 4º do Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro.

Destinatários

Exclusivamente para Avaliadores Externos do Centro de Formação da Associação de Escolas de Sintra

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Exclusivamente para Avaliadores Externos do Centro de Formação da Associação de Escolas de Sintra. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

Conhecer a legislação que regula a avaliação externa do docente. Aferir métodos e procedimentos a adotar no desempenho da função de avaliador externo.

Modelo

O sistema de avaliação instituído pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, introduziu alterações face aos sistemas anteriores, designadamente quanto à simplificação de procedimentos, à promoção de ciclos mais longos de avaliação e à introdução de uma dimensão externa centrada na observação de aulas.

Observações

Exclusivamente para Avaliadores Externos do Centro de Formação da Associação de Escolas de Sintra

Formador

Maria Rosa Brito Simoes Santos

Cronograma